Contrato de Trabalho – Termo Certo Não Renovável

O Contrato de Trabalho implica uma relação duradoura de subordinação jurídica. O Contrato a Termo Certo Não Renovável, isto é, com um prazo de duração pré-definido e fixo, só é admissível nos casos previstos na lei e, verificado o termo da sua duração, cessa automaticamente.