Contrato de Trabalho – Tempo Indeterminado – Trabalhador Estrangeiro

O Contrato de Trabalho implica uma relação duradoura de subordinação jurídica. O Contrato por Tempo Indeterminado constitui um vínculo sem duração definida, que apenas poderá cessar por acordo, reforma, despedimento com justa causa ou por vontade do trabalhador. A contratação de trabalhador estrangeiro implica a verificação da sua permanência legal em Portugal e a realização de comunicações obrigatórias.